Textos-Modelo – Atividade nas turmas de Humanas

No 3o bimestre, uma das atividades realizadas nas turmas de Humanas foi a correção de textos de colegas. Todos os alunos, após debate sobre Hábitos de vida saudável e interferências do governo, escreveram dissertações sobre o tema para, depois, escolherem os melhores textos da sala.

Abaixo, vocês poderão ler duas dessas dissertações. A primeira, “Educação para promover o bem-estar”, foi escrita pela colega Olívia Bellotto. A segunda, “A quem pertencem nossos corpos?”, é de autoria de Stéphanie Ribeiro.

Boas leituras!

Educação para promover o bem-estar

        Estados Unidos, 1920: o Ato Volstead proibia oficialmente a fabricação, venda, distribuição e consumo de qualquer bebida com mais de 0,5% de teor alcoólico. Apesar de ser fundamentada na ideia de que tais substâncias seriam intoxicantes e, portanto, prejudiciais à saúde humana, a medida entrou para a história devido ao seu fracasso. Na época, bares clandestinos, produtores caseiros e contrabandistas ganharam popularidade, contornando a rigorosa lei em função da demanda social. Esse, infelizmente, é apenas um dos exemplos de tentativas governamentais de cercear a independência individual impondo hábitos saudáveis à população.

        Ainda que entendamos como parte da função do Estado prezar pela saúde e bem-estar das pessoas, é também importante lembrar que tal dever não pode se sobrepor às liberdades individuais de escolha. De acordo com Kant, filósofo alemão do século XIX, para que possamos alcançar o esclarecimento, é necessário atingirmos a maioridade. Dessa forma, apenas ao abdicar do comodismo e da preguiça o ser humano poderia reivindicar sua autonomia de pensamento e livrar-se da tutela do outro, saindo de sua menoridade. Políticas públicas governamentais que impeçam as pessoas de concluírem o que lhes seria melhor categoriza, assim, uma afronta à liberdade, mesmo que isso seja feito para reforçar hábitos saudáveis.

        Tendo isso em mente, há uma série de medidas cabíveis ao governo para cumprir seu papel garantidor do bem-estar da população e do direito à livre escolha. A diminuição de impostos para produtos industrializados que apresentem em sua fórmula menor quantidade de gorduras, açúcares e conservantes é de fato uma solução eficiente. Assim também a criação de programas de incentivo à prática de exercícios físicos que ensinam diferentes atividades em parques durante festivais gratuitos. Entretanto, a melhor maneira para garantir uma maior compreensão dos impactos ocasionados pelos hábitos a longo prazo é, sem dúvida, a educação nas escolas por meio de projetos integrados ao currículo. Ao ensinar as crianças a pensarem por si próprias, o Estado cumpre seu papel como preservador do bem-estar da população, além de viabilizar a chegada dos indivíduos à maioridade kantiana e assegurar também a realização de escolhas conscientes, sem ferir sua autonomia.

        Portanto, apesar de políticas públicas que proíbam determinados comportamentos danosos à saúde das pessoas parecerem inicialmente uma boa saída, a história nos prova o contrário. O caminho da educação proporciona uma solução mais duradoura para o problema, uma vez que ele ensina a população a pensar por si própria e, então, decidir aquilo que lhe parece mais adequado.

Olívia Bellotto (3H1)

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A quem pertencem nossos corpos?

        Podemos nem nos darmos conta, mas somos constantemente afetados por imposições que o governo faz à nossa saúde. Quando vamos ao supermercado, encontramos apenas sal iodado. Quando bebemos água, consumimos água fluoretada. Quando compramos cigarros, nos deparamos com imagens chocantes que nos alertam das consequências negativas do narcótico. Mas seriam ações, como estas, legítimas e éticas? Quais seriam os limites a essas imposições?

        É função do Estado Democrático de Direito zelar pela saúde pública. Por conta disso, é extremamente necessário que haja uma legislação que regulamente ações individuais que possam causar danos ao bem-estar da população. Nesse sentido, devem ser bem vistas ações, como a vacinação infantil obrigatória, pois ela é essencial para erradicar doenças endêmicas e reduzir a mortalidade infantil. Como menores de idade ainda não possuem o direito constitucional de serem responsáveis por seus próprios corpos, é obrigação do Poder Público protegê-los, em respeito ao artigo 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual garante o direito à saúde a todos os jovens.

        No entanto, não se caracterizam como legítimas ações governamentais que retirem a liberdade de se dispor sobre seu próprio corpo quando não se causa danos a ninguém. Quando o legislador brasileiro discutia a elaboração do Código Penal, decidiu-se que o suicídio não seria considerado crime. O argumento utilizado foi de que se tratava meramente de um atentado contra o próprio indivíduo, o qual dispunha, por lei, de seu corpo e vida. A análise elaborada pelos juristas brasileiros é demasiadamente bem fundamentada. Mas, de acordo com essa linha de raciocínio, não seria contraditória a criminalização de drogas, como a maconha?

        De fato, a política de drogas que classifica o usuário como infrator, além de contraditória, caso comparada com outros artigos da legislação nacional, não é legítima, pois não se pode falar em crime quando não há vítima. Trata-se, assim, de um desrespeito ao princípio de lesividade, o qual apenas classifica como crime ações que afetem bens jurídicos de terceiros ou coletivos. Ao criminalizar o uso de narcóticos, portanto, o Estado desrespeita o direito do adulto maior e capaz de dispor-se de seu próprio corpo.

        Ou seja, o Estado deve impor hábitos saudáveis aos cidadãos apenas quando as ações em questão, caso não postas em prática, causem danos ao bem-estar coletivo, como política pública de saúde. Quando se trata de um estilo de vida que apenas prejudica a pessoa que optou por ele, não se deve reprimi-lo, pois trata-se apenas do exercício do direito constitucional de dispor de seu próprio corpo e vida. No entanto, isso não significa que o Poder Público deva ser omisso em relação ao bem-estar da população, mesmo porque, o sistema de saúde pública é diretamente impactado, o que tem reflexo direto no custo orçamentário que será dispendido para a cura ou tratamento de doenças causadas por maus hábitos da população. A medida mais eficaz e ética que o Estado poderia tomar para estimular uma rotina saudável seria a educação, por meio da transmissão de informações, a qual deveria ser feita através de campanhas que conscientizem efetivamente a sociedade sobre os produtos que consome e as consequências futuras de seu estilo de vida, como as fotografias exibidas nos maços de cigarro. É claro que, por mais que as campanhas sejam efetivas, algumas pessoas ainda manterão sua rotina pouco saudável, mas elas estarão conscientes de suas ações e devemos respeitá-las, pois possuem liberdade de escolha sobre seus próprios corpos.

Stéphanie Ribeiro (3H1)

 

 

Texto-Modelo da Prova Bimestral de Humanas – Olívia Bellotto de Moraes

Abaixo, vocês poderão ler o texto produzido na prova bimestral, pela colega Olívia Bellotto de Moraes, da 3H1. O tema é, como o título já anuncia, a superlotação dos presídios.

Vale observar vários elementos da dissertação escrita pela Olívia: a ótima organização das ideias (fica tão claro que a colega PLANEJOU o texto antes de o escrever…); a resultante coerência entre as ideias, do início ao fim do texto; a expressividade da introdução, devido à aplicação da técnica da Frase Nominal; a incrível atualidade dos argumentos, que demonstram que a autora escreveu o texto envolvida pelo tema e imbuída de tudo o que tem lido a respeito do assunto.

Boa leitura a todos!

Parabéns, Olívia!

Os problemas da superpopulação nos presídios

      Violento. Perigoso. Desorganizado. Infelizmente, assim pode ser descrito o cenário das cadeias brasileiras. A situação da superpopulação vem se agravando, e o poder público parece já não saber mais como devolver a ordem aos presídios, uma vez que causas e consequências fazem parte de um círculo vicioso difícil de ser quebrado.

      As causas e consequências geradoras desse aumento do número de presos encarcerados, lamentavelmente, são diversas e se encontram em vários âmbitos da sociedade. A começar pelo sistema educacional público, que também está muito degradado. Devido às péssimas condições de ensino, como falta de professores e insuficiência de equipamentos nas salas de aula, os alunos não se sentem motivados a estudar. Dessa forma, o que deveria ser um instrumento para tirar crianças e jovens de situação de risco não cumpre o seu papel. Além disso, sistemas judiciário e penal lentos e ineficazes como os brasileiros atrapalham ainda mais a situação: muitos presos que já cumpriram as suas penas continuam encarcerados e diversos suspeitos esperam julgamento durante meses dentro das prisões.

      Diferentemente do que se imagina, as consequências da superpopulação nos presídios não se restringem apenas ao âmbito humanitário. A violação dos direitos humanos, garantidos inclusive pela Constituição Brasileira de 1988, é o problema mais visível desse cenário, porém não o único. O aumento populacional comumente extrapola a capacidade máxima de detentos permitida em uma prisão, o que compromete a sua segurança. Como resultado, chefes do crime organizado continuam a comandar suas operações – isso quando não as fazem de dentro de suas celas, como é o caso do famoso golpe do prêmio falso – por meio de telefones celulares levados ilegalmente para dentro dos presídios. Outra situação também possível devido à superlotação das cadeias são as revoltas dos presos, que se amotinam contra os guardas. Frequentemente, a resposta encontrada pelas forças policiais e militares é, infelizmente, a violência, como aconteceu na revolta do Carandiru, presídio paulista onde 111 presos foram assassinados pela PM, em 1992. Ademais, há também um fator ideológico: não há interesse por parte da sociedade em reintegrar aqueles que já cumpriram a sua sentença, o que leva ex-presidiários a retornarem ao mundo do crime.

      Em conclusão, o problema da superpopulação carcerária é grave e precisa ser estudado para que planos sejam criados para o seu combate efetivo, uma vez que a conjuntura de fatores responsáveis pela questão é complicada e as consequências implicadas são diversas.