Aula 12: Unifesp

Na próxima quinta-feira (31/08), as turmas de Laboratório de Redação irão discutir a respeito do voto nulo.

A fim de se preparar para a aula, além da coletânea fornecida pela proposta da Unifesp, indicamos também o seguinte material:

a) dados relativos à votação para as eleições municipais de 2016;

b) informações sobre votos brancos e nulos.

Boa leitura e boa aula, terceirôô!

Aula 9 (PUC-SP): material extra

Atenção, atenção! Na próxima quinta-feira (08/06), as turmas de Laboratório de Redação irão discutir a respeito das expectativas geradas pela posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para vocês “mitarem” na redação que irão elaborar, confiram, além da coletânea presente na proposta, o seguinte material:

a) uma entrevista de Cármen Lúcia ao programa Roda Viva, da TV Cultura, cerca de um mês depois de assumir o cargo de presidente do STF;

b) informações sobre a função do STF.

Boa leitura e boa aula, queridos!

Textos-modelo da Prova Bimestral de Humanas – Caio Xavier e João Costa

Para enriquecer ainda mais este blog com ótimas produções textuais dos nossos alunos, seguem dois textos referentes à superpopulação carcerária, tema da prova do 1.o bimestre de Humanas.

As redações são de Caio Xavier dos Santos Araújo e de João Gado Fernandes Costa, da 3H1.

Em ambas as redações, há uma abordagem aprofundada do assunto e o bom uso da informatividade, aspectos que, aliás, costumam estar inter-relacionados, além de um posicionamento claro e de introduções caprichadas e instigantes. Percebam como, a partir de uma boa seleção dos assuntos que seriam trabalhados – o que demanda um planejamento inicial – Caio e João elaboraram textos coesos, coerentes, com argumentação desenvolvida.

Vale a pena conferir!

Texto 1

Decreto de falência

     A Justiça é o valor máximo que rege as instituições sociais: é a tentativa de conciliar as inúmeras diferenças de uma população para elaborar normas que garantam a todos um convívio harmonioso. É, sobretudo, a graça de não se vingar do infrator, mas buscar puni-lo com proporcionalidade e reintegrá-lo à vida em sociedade. O sistema prisional brasileiro, entretanto, possui incoerências que contradizem frontalmente com a Justiça. O explícito sintoma dessa contradição, a superpopulação carcerária, é, na realidade, causado pela exagerada atribuição de penas de exclusão a condutas pouco violentas e pelo indiscriminado uso de mecanismos judiciais preventivos.

     A punição de um delito deve ser diretamente proporcional ao dano que ele provoca na comunidade. Porém, essa não é a única explicação do maior rigor com que a lei encara o estupro quando comparado ao furto. Nesse caso, um período de reclusão mais prolongado se explicaria também pelo maior grau de periculosidade do criminoso, ou seja, o estuprador possui uma índole mais violenta que o que furta, o que aumentaria as chances de aquele cometer novos crimes graves. Dessa forma, parte do tamanho da pena para o estupro visa a disponibilizar ao criminoso o tempo necessário para sua plena ressocialização. As prisões brasileiras, contudo, operam de forma divergente a esse critério. Diversos infratores que requerem pouca ressocialização, restando então somente o componente punitivo da pena, que é por excelência menor, são sentenciados ao regime fechado. Essa forma de cumprir a sentença exerce imensa pressão nas penitenciárias públicas e, portanto, deveria ser mais restritamente aplicada. É inadmissível, por exemplo, que uma significativa parcela dos presidiários tenham sido condenados por crimes relacionados ao tráfico e uso de drogas, crimes estes que poderiam ser cumpridos perfeitamente em regime semiaberto ou com medidas socioeducativas.

     Da mesma forma, o basilar princípio do direito à ampla defesa e ao contraditório, necessário para um sistema justo, é desrespeitado, gerando excesso populacional nas cadeias. Um terço dos presos não foram condenados sequer em primeira instância, o que é injustificável do ponto de vista ético. Afinal, os brasileiros não podem arcar com os custos da morosidade do Judiciário. Se a quantidade de processos é grande demais, aos suspeitos deve-se garantir a possibilidade de responder judicialmente em liberdade. No entanto, utiliza-se como pretexto a prisão preventiva, mecanismo de cunho excepcional reservado aos indiciados que podem obstruir as investigações, para supostamente proteger a população do crime. Essa prática é ainda mais condenável quando se nota que os mais afetados são os mais humildes, que não possuem recursos para contratar bons advogados para auxiliá-los. Assim, além de profundamente injusta, a prisão preventiva agrava a já deplorável condição das prisões brasileiras pelo aumento de encarcerados.

     Destarte, a superpopulação nas cadeias é resultado de desrespeitos a princípios fundamentais do direito. Espanta, ademais, que a causa da lastimável condição dos presídios seja provocada tanto pela própria Lei quanto pelos profissionais da ordem, isto é, juízes, policiais e procuradores. Quando a anomia é responsabilidade daquilo que deveria manter a justiça social, definitivamente deve-se decretar a falência completa do sistema, quiçá irreparável a curto prazo.

Caio Xavier dos Santos Araújo, 3H1

Texto 2

     A lamentável superlotação nos presídios brasileiros é um problema que existe em todo o território nacional e apresenta graves riscos a toda a população. O excesso de contingente no sistema carcerário tem de ser visto fundamentalmente sob dois olhares: que é uma violação dos direitos humanos garantidos a todos os cidadãos pela Constituição Federal e que é mais um fator que contribui com a maior criminalidade e a reincidência por parte de presos.

     Desde 1988, quando foi promulgada a mais recente Constituição no Brasil, são assegurados a todos no país direitos básicos em acordo com os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste mesmo documento é garantido que nenhum cidadão terá seus direitos temporária ou permanentemente suspensos, mesmo ele sendo condenado e preso por cometer algum crime. As condições deploráveis dentro dos presídios brasileiros são uma flagrante violação de vários dos mais básicos desses direitos, que são ignorados por partes da população e muitos no poder, pois a população carcerária raramente é de preocupação de muitos. Relegar quase 600 mil brasileiros a espaços que não podem, em tese, suportar mais de 300 mil pessoas, é sancionar a violação do direito de viver de maneira decente de centenas de milhares de brasileiros. Ao contrário do que pensam os mais toscos e limítrofes que saem bradando lemas como “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos só para cidadãos de bem”, todo e qualquer ser humano deve ser tratado com respeito e dignidade. Violar o artigo da Constituição que determina que cada preso terá sua própria cela com tamanho adequado, condições de higiene aceitáveis e sistema sanitário básico afeta muito mais do que os marginalizados e encarcerados, afeta diretamente o cidadão de bem trabalhador ao gerar maior criminalidade.

     Ao amontoar dezenas de pessoas em pequenos espaços e obrigá-las a passar a maior parte de seu tempo em condições sub-humanas, a única consequência que se pode esperar é a violência. Os números absurdos de detentos por vagas nos presídios do país são parte da explicação da completa ineficácia de um sistema que deveria, em primeiro lugar, reeducar infratores e contraventores. A superlotação estimula a operação de grupos criminosos organizados dentro das instituições prisionais, pois já há um ambiente de hostilidade entre os encarcerados. Assim sendo, indivíduos são coagidos a cometerem crimes enquanto presos e passam a integrar quadrilhas e facções criminosas com as quais não teriam contato antes. Ao terminarem suas penas, veem no mundo do crime, com o qual já se acostumaram, uma oportunidade de retomar a vida e voltam a cometer atos ilegais.

     Entender e resolver a superlotação dos presídios no Brasil é necessário para acabar com uma das mais graves e amplas violações de direitos no país e para diminuir a criminalidade ao mesmo tempo. Não são apenas presos que estão sendo sujeitos a tamanha violência, são pessoas, são seres humanos, são cidadãos e merecem ser tratados com respeito e dignidade.

João Gado Fernandes Costa, 3H1