Textos-modelo da Prova Bimestral de Humanas – Caio Xavier e João Costa

Para enriquecer ainda mais este blog com ótimas produções textuais dos nossos alunos, seguem dois textos referentes à superpopulação carcerária, tema da prova do 1.o bimestre de Humanas.

As redações são de Caio Xavier dos Santos Araújo e de João Gado Fernandes Costa, da 3H1.

Em ambas as redações, há uma abordagem aprofundada do assunto e o bom uso da informatividade, aspectos que, aliás, costumam estar inter-relacionados, além de um posicionamento claro e de introduções caprichadas e instigantes. Percebam como, a partir de uma boa seleção dos assuntos que seriam trabalhados – o que demanda um planejamento inicial – Caio e João elaboraram textos coesos, coerentes, com argumentação desenvolvida.

Vale a pena conferir!

Texto 1

Decreto de falência

     A Justiça é o valor máximo que rege as instituições sociais: é a tentativa de conciliar as inúmeras diferenças de uma população para elaborar normas que garantam a todos um convívio harmonioso. É, sobretudo, a graça de não se vingar do infrator, mas buscar puni-lo com proporcionalidade e reintegrá-lo à vida em sociedade. O sistema prisional brasileiro, entretanto, possui incoerências que contradizem frontalmente com a Justiça. O explícito sintoma dessa contradição, a superpopulação carcerária, é, na realidade, causado pela exagerada atribuição de penas de exclusão a condutas pouco violentas e pelo indiscriminado uso de mecanismos judiciais preventivos.

     A punição de um delito deve ser diretamente proporcional ao dano que ele provoca na comunidade. Porém, essa não é a única explicação do maior rigor com que a lei encara o estupro quando comparado ao furto. Nesse caso, um período de reclusão mais prolongado se explicaria também pelo maior grau de periculosidade do criminoso, ou seja, o estuprador possui uma índole mais violenta que o que furta, o que aumentaria as chances de aquele cometer novos crimes graves. Dessa forma, parte do tamanho da pena para o estupro visa a disponibilizar ao criminoso o tempo necessário para sua plena ressocialização. As prisões brasileiras, contudo, operam de forma divergente a esse critério. Diversos infratores que requerem pouca ressocialização, restando então somente o componente punitivo da pena, que é por excelência menor, são sentenciados ao regime fechado. Essa forma de cumprir a sentença exerce imensa pressão nas penitenciárias públicas e, portanto, deveria ser mais restritamente aplicada. É inadmissível, por exemplo, que uma significativa parcela dos presidiários tenham sido condenados por crimes relacionados ao tráfico e uso de drogas, crimes estes que poderiam ser cumpridos perfeitamente em regime semiaberto ou com medidas socioeducativas.

     Da mesma forma, o basilar princípio do direito à ampla defesa e ao contraditório, necessário para um sistema justo, é desrespeitado, gerando excesso populacional nas cadeias. Um terço dos presos não foram condenados sequer em primeira instância, o que é injustificável do ponto de vista ético. Afinal, os brasileiros não podem arcar com os custos da morosidade do Judiciário. Se a quantidade de processos é grande demais, aos suspeitos deve-se garantir a possibilidade de responder judicialmente em liberdade. No entanto, utiliza-se como pretexto a prisão preventiva, mecanismo de cunho excepcional reservado aos indiciados que podem obstruir as investigações, para supostamente proteger a população do crime. Essa prática é ainda mais condenável quando se nota que os mais afetados são os mais humildes, que não possuem recursos para contratar bons advogados para auxiliá-los. Assim, além de profundamente injusta, a prisão preventiva agrava a já deplorável condição das prisões brasileiras pelo aumento de encarcerados.

     Destarte, a superpopulação nas cadeias é resultado de desrespeitos a princípios fundamentais do direito. Espanta, ademais, que a causa da lastimável condição dos presídios seja provocada tanto pela própria Lei quanto pelos profissionais da ordem, isto é, juízes, policiais e procuradores. Quando a anomia é responsabilidade daquilo que deveria manter a justiça social, definitivamente deve-se decretar a falência completa do sistema, quiçá irreparável a curto prazo.

Caio Xavier dos Santos Araújo, 3H1

Texto 2

     A lamentável superlotação nos presídios brasileiros é um problema que existe em todo o território nacional e apresenta graves riscos a toda a população. O excesso de contingente no sistema carcerário tem de ser visto fundamentalmente sob dois olhares: que é uma violação dos direitos humanos garantidos a todos os cidadãos pela Constituição Federal e que é mais um fator que contribui com a maior criminalidade e a reincidência por parte de presos.

     Desde 1988, quando foi promulgada a mais recente Constituição no Brasil, são assegurados a todos no país direitos básicos em acordo com os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste mesmo documento é garantido que nenhum cidadão terá seus direitos temporária ou permanentemente suspensos, mesmo ele sendo condenado e preso por cometer algum crime. As condições deploráveis dentro dos presídios brasileiros são uma flagrante violação de vários dos mais básicos desses direitos, que são ignorados por partes da população e muitos no poder, pois a população carcerária raramente é de preocupação de muitos. Relegar quase 600 mil brasileiros a espaços que não podem, em tese, suportar mais de 300 mil pessoas, é sancionar a violação do direito de viver de maneira decente de centenas de milhares de brasileiros. Ao contrário do que pensam os mais toscos e limítrofes que saem bradando lemas como “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos só para cidadãos de bem”, todo e qualquer ser humano deve ser tratado com respeito e dignidade. Violar o artigo da Constituição que determina que cada preso terá sua própria cela com tamanho adequado, condições de higiene aceitáveis e sistema sanitário básico afeta muito mais do que os marginalizados e encarcerados, afeta diretamente o cidadão de bem trabalhador ao gerar maior criminalidade.

     Ao amontoar dezenas de pessoas em pequenos espaços e obrigá-las a passar a maior parte de seu tempo em condições sub-humanas, a única consequência que se pode esperar é a violência. Os números absurdos de detentos por vagas nos presídios do país são parte da explicação da completa ineficácia de um sistema que deveria, em primeiro lugar, reeducar infratores e contraventores. A superlotação estimula a operação de grupos criminosos organizados dentro das instituições prisionais, pois já há um ambiente de hostilidade entre os encarcerados. Assim sendo, indivíduos são coagidos a cometerem crimes enquanto presos e passam a integrar quadrilhas e facções criminosas com as quais não teriam contato antes. Ao terminarem suas penas, veem no mundo do crime, com o qual já se acostumaram, uma oportunidade de retomar a vida e voltam a cometer atos ilegais.

     Entender e resolver a superlotação dos presídios no Brasil é necessário para acabar com uma das mais graves e amplas violações de direitos no país e para diminuir a criminalidade ao mesmo tempo. Não são apenas presos que estão sendo sujeitos a tamanha violência, são pessoas, são seres humanos, são cidadãos e merecem ser tratados com respeito e dignidade.

João Gado Fernandes Costa, 3H1